O Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), órgão governamental responsável pelos direitos autorais dos músicos no Brasil, tem base legal para determinar o cancelamento do festival SWU por causa de direitos autorais supostamente não pagos.
De acordo com o artigo 105 da lei federal 9610/98, mais conhecida como Lei dos Direitos Autorais, a veiculação de obras artísticas sem o pagamento de direitos aos seus criadores "deverão ser imediatamente suspensas ou interrompidas pela autoridade judicial competente".
Para que isto aconteça, porém, é preciso que as partes não entem em um acordo e que a Justiça tome esta decisão.
"O ECAD sozinho não tem poderes de polícia para impedir a realização do evento, por isso ingressou com ação em Paulínia e aguarda decisão do juiz designado", explica Ivan Alfarth, advogado do escritório BBL (Bottallo, Balieiro Lima).
Reclamação
O Ecad divulgou um comunicado na tarde desta quarta-feira (9) explicando por que pediu à Justiça o cancelamento do SWU, marcado para sábado (12), domingo (13) e segunda (14).
De acordo com o órgão governamental, o festival não pagou o valor mínimo de arrecadação para que o evento seja realizado neste ano. A exigência é, novamente, determinada pela Lei dos Direitos Autorais.
"Diante disso, o Ecad ajuizou uma nova ação requerendo o deferimento de uma liminar com o objetivo de ver resguardados os direitos dos compositores. Para tanto, requereu o depósito judicial de 10% da receita bruta no prazo de 48 horas, sob pena de ser determinado pelo Judiciário a suspensão das execuções musicais e lacre dos equipamentos", justifica a nota.
A entidade também reclama de valores não pagos pela D+ Brasil Comunicação Total S/A, empresa organizadora do festival, referentes à edição do ano passado.
"Em 2010, a empresa firmou contrato com o Ecad, comprometendo-se a pagar o equivalente a 9,2% da bilheteria. Na época, a empresa pagou 30% como garantia mínima, ou seja, R$ 250 mil, permanecendo inadimplente ao restante do contrato: R$ 1.037.860,16."
"Como pode um evento musical não respeitar os direitos autorais dos compositores? Afinal, sustentabilidade cultural, começa com o respeito ao direito autoral. Sem alternativa, o Ecad está tomando as medidas cabíveis na Justiça, que decidirá sobre o caso", conclui a nota, assinado pela superintendente executiva Gloria Braga.
Até o momento, a organização do SWU continua assegurando a realização do evento. Em nota divulgada nesta quarta-feira (9), a D+ Brasil Comunicação alega que o Ecad não tem amparo legal para esta atitude e que está discutindo o pagamento dos direitos autorais.
"O evento acontece normalmente nos dias 12, 13 e 14, em Paulínia", garante a empresa.
Neste ano, o festival de música, arte e sustentabilidade será realizado em Paulínia, interior de São Paulo, entre os dias 12 e 14 de novembro.
Ao todo, serão mais de 70 atrações nacionais e internacionais, sendo que nomes como Peter Gabriel, Faith No More, The Black Eyed Peas, Snoop Dogg já foram confirmados.
Também marcarão presença Damian Marley, Sonic Youth, Megadeth, Michael Franti & Spearhead, 311, Black Rebel Motorcycle Club, Primus, Miyavi, Down.
Na Tenda Heineken Greenspace, os DJs Sven Väth, Frankie Knuckles, James Murphy, Afrojack, Joris Voorn, Nic Fanciulli, M.A.N.D.Y e Loco Dice, além dos top DJs brasileiros DJ Marky (ao lado de S.P.Y. com o Projeto Galaxy), Ask 2 Quit, Database, Paulo Boghosian, Meme, Raul Boesel, Gui Boratto e Dubshape.
O festival também terá as presenças de Bob Geldof e Neil Young, no Fórum Global de Sustentabilidade.
